Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos dados

O responsável pelo tratamento descrito nesta política é o PEAC — Projeto Educacional Alternativa Cidadã, por meio de sua coordenação. O PEAC é um projeto de educação popular e de extensão universitária vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

• Endereço: UFRGS — Campus do Vale, Av. Bento Gonçalves, 9500, bairro Agronomia, Porto Alegre/RS, CEP 90650-001.
• E-mail de contato e privacidade: peac@ufrgs.br.
• Suporte do aplicativo: jose.humberto@peac.com.br.
• WhatsApp: (51) 98438-1124.

2. A que esta política se aplica

Esta política abrange os domínios peac.com.br e seus subdomínios, inclusive aluno.peac.com.br, auth.peac.com.br, redacao.peac.com.br e simulador.peac.com.br, bem como formulários, páginas e integrações digitais disponibilizados pelo PEAC.

3. Dados que podemos tratar

Alguns processos seletivos podem envolver dados pessoais sensíveis, especialmente informações socioeconômicas, raciais ou relativas a ações afirmativas, quando necessárias e informadas no respectivo formulário ou edital. O PEAC busca limitar a coleta ao mínimo necessário.

4. Para que usamos os dados

• receber inscrições, realizar seleção, matrícula e organização de turmas;
• identificar usuários e controlar o acesso a áreas restritas;
• oferecer aulas, atividades, correções de redação, acompanhamento e suporte educacional;
• integrar informações acadêmicas do Moodle, Google Classroom e sistemas utilizados pelo PEAC;
• enviar comunicações administrativas e acadêmicas relacionadas à participação no projeto;
• manter a segurança, prevenir fraudes, investigar incidentes e corrigir falhas;
• produzir estatísticas e relatórios internos, preferencialmente agregados ou anonimizados;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes; e
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

Conforme o caso, o tratamento se fundamenta no consentimento, na execução de procedimentos solicitados pelo titular, no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse — com avaliação dos direitos e expectativas do titular — e, quando aplicável, na tutela da saúde ou proteção da vida.

5. Como usamos dados da Conta Google

O login comum solicita somente as informações básicas necessárias à autenticação: identificador, nome, e-mail verificado e foto de perfil. Funcionalidades administrativas específicas podem solicitar permissões adicionais do Google Classroom para consultar cursos, participantes, atividades, materiais e entregas e, quando a funcionalidade exigir, gerenciar materiais de atividades. Essas permissões são exibidas pelo Google antes da autorização.

O PEAC não usa dados obtidos pelas APIs do Google para publicidade, criação de perfis comerciais, concessão de crédito ou venda de informações. O uso e a transferência de dados recebidos das APIs do Google observam a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive os requisitos de Limited Use.

O acesso pode ser revogado a qualquer momento na página de conexões da Conta Google. A revogação pode impedir o funcionamento de recursos que dependem dessa integração, mas não elimina automaticamente dados cuja conservação ainda seja necessária ou legalmente exigida. Para solicitar a exclusão ao PEAC, use o canal indicado na seção 11.

6. Compartilhamento e operadores

Os dados podem ser acessados somente por integrantes autorizados da coordenação, secretaria, equipe pedagógica e suporte técnico, dentro da necessidade de cada função. Para operar os serviços, o PEAC pode utilizar:

• UFRGS e Moodle, para infraestrutura acadêmica, comunicação e aprendizagem;
• Google, incluindo Google Workspace, Forms, Drive, Classroom, autenticação e APIs;
• Cloudflare, para DNS, proteção, distribuição de conteúdo, autenticação, processamento e armazenamento técnico;
• provedores de hospedagem e infraestrutura, para manter os sites, bancos de dados, backups e registros de segurança; e
• autoridades públicas ou terceiros, quando exigido por lei ou necessário ao exercício regular de direitos.

O PEAC não vende dados pessoais. Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil; nessas situações, são adotadas salvaguardas compatíveis com a LGPD e com os contratos e políticas dos respectivos serviços.

7. Cookies, armazenamento local e conteúdo incorporado

Usamos cookies e armazenamento do navegador necessários para autenticação, segurança, manutenção da sessão e preferências de interface. A sessão autenticada pode permanecer válida por até aproximadamente 400 dias, salvo encerramento manual, revogação ou expiração antecipada. Dados temporários do início do OAuth expiram em cerca de 10 minutos.

Páginas com mapas, vídeos, documentos ou formulários incorporados podem permitir que Google, YouTube e outros fornecedores recebam dados técnicos de navegação, conforme as políticas próprias desses serviços. O site também utiliza recursos de segurança e medição técnica da Cloudflare. O PEAC não utiliza esses dados para publicidade comportamental.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, manter o histórico acadêmico e administrativo do projeto, atender obrigações legais, prevenir fraudes, resolver incidentes e exercer direitos. Tokens de integração são mantidos enquanto a conexão for necessária e podem ser revogados ou substituídos. Encerrada a necessidade, os dados são eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando houver fundamento legal para conservação.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo conexão HTTPS, controle de acesso, credenciais protegidas, cookies de sessão seguros, registros de segurança, limitação de permissões e mecanismos de prevenção e resposta a incidentes. Nenhum sistema é absolutamente imune a falhas; por isso, os controles são revistos e aprimorados continuamente.

10. Crianças e adolescentes

Os serviços educacionais podem atender adolescentes. O tratamento de seus dados deve observar o melhor interesse do estudante e, quando exigido, a participação ou autorização de pai, mãe ou responsável legal. Não é permitido fornecer dados falsos sobre idade ou representação legal.

11. Seus direitos e como exercê-los

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares;
• portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
• informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais;
• oposição a tratamento irregular e revisão de decisões automatizadas, quando houver.

Envie a solicitação para peac@ufrgs.br, com o assunto “Privacidade — solicitação de titular”. Para proteger o próprio titular, poderemos pedir informações estritamente necessárias para confirmar sua identidade. O atendimento é gratuito.

Dúvidas técnicas sobre o aplicativo também podem ser encaminhadas para jose.humberto@peac.com.br.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou nos serviços. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes no uso de dados da Conta Google serão informadas aos usuários e, quando necessário, dependerão de novo consentimento.