1. Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso aos sites, aplicativos e serviços digitais oferecidos pelo PEAC — Projeto Educacional Alternativa Cidadã. Ao utilizar os serviços, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize áreas autenticadas ou funcionalidades que exijam fornecimento de dados.
2. Sobre o PEAC
O PEAC é um projeto de educação popular e de extensão universitária vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com atuação no Campus do Vale, Av. Bento Gonçalves, 9500, bairro Agronomia, Porto Alegre/RS, CEP 90650-001.
Contato: peac@ufrgs.br e (51) 98438-1124. Suporte do aplicativo: jose.humberto@peac.com.br.
3. Serviços abrangidos
Os serviços digitais podem incluir:
- site institucional, notícias, editais, inscrições e canais de contato;
- ambiente Moodle para aulas, materiais, frequência, atividades, avaliações e comunicação;
- plataforma de Redação e integrações acadêmicas com Google Classroom;
- login com Google para usuários autorizados;
- simuladores, resultados, relatórios e outras ferramentas de apoio educacional.
Recursos, calendários, turmas e regras acadêmicas podem mudar conforme a capacidade do projeto, editais, decisões pedagógicas e disponibilidade de infraestrutura.
4. Cadastro, contas e acesso
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Credenciais são pessoais e não podem ser compartilhadas. Você é responsável por proteger sua senha e informar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
- O acesso a áreas restritas pode depender de matrícula, vínculo com o PEAC ou inclusão em lista de usuários autorizados.
- O login com Google confirma identidade e e-mail, mas não substitui requisitos de inscrição, seleção ou matrícula.
- Quando o usuário for menor de idade, o uso deverá observar a legislação aplicável e a participação de pai, mãe ou responsável legal quando necessária.
5. Uso permitido e responsabilidades do usuário
Os serviços devem ser utilizados para finalidades educacionais, institucionais e administrativas legítimas. É proibido:
- acessar conta, turma, arquivo ou informação sem autorização;
- compartilhar credenciais, tokens, links restritos ou dados pessoais de terceiros;
- tentar contornar controles de acesso, investigar vulnerabilidades sem autorização ou prejudicar a disponibilidade e a segurança dos sistemas;
- inserir malware, automatizar acessos abusivos, copiar bases de dados ou realizar coleta massiva;
- publicar conteúdo ilegal, discriminatório, ameaçador, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
- usar materiais, marcas ou dados do PEAC para fins comerciais não autorizados;
- apresentar como próprio trabalho acadêmico de outra pessoa, quando a atividade exigir autoria individual.
6. Integrações com Google
O PEAC pode utilizar a Conta Google para autenticação e, em funcionalidades administrativas, solicitar permissões do Google Classroom. A tela de consentimento informa as permissões pedidas. O usuário pode negar ou revogar o acesso, ciente de que funcionalidades dependentes da integração poderão deixar de funcionar.
O uso de dados recebidos das APIs do Google segue a Política de Privacidade do PEAC e a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive os requisitos de Limited Use.
7. Conteúdo educacional e propriedade intelectual
Textos, aulas, materiais, identidade visual, código e demais conteúdos disponibilizados pelo PEAC ou por seus autores são protegidos pela legislação aplicável. O acesso é concedido para estudo e uso pessoal ou pedagógico relacionado ao projeto, salvo autorização diferente indicada no próprio material.
O envio de uma atividade, redação, comentário ou arquivo não transfere a autoria ao PEAC. O usuário concede apenas a autorização necessária para armazenar, exibir, corrigir, avaliar e compartilhar o conteúdo com a equipe pedagógica e os sistemas envolvidos na prestação do serviço.
8. Serviços e links de terceiros
Algumas páginas incorporam ou direcionam para serviços de terceiros, como Google, YouTube, Moodle, redes sociais e WhatsApp. Esses serviços possuem termos e políticas próprios. O PEAC não controla conteúdo, disponibilidade ou práticas de tratamento de dados de páginas externas.
9. Disponibilidade e resultados educacionais
Buscamos manter os serviços disponíveis e as informações corretas, mas podem ocorrer manutenção, falhas de rede, indisponibilidade de fornecedores, erros ou alterações de calendário. Sempre que possível, informações relevantes serão corrigidas ou comunicadas por canais oficiais.
Simulações, estatísticas, notas de corte, estimativas e conteúdos de orientação têm caráter informativo. A participação no PEAC e o uso das ferramentas não garantem aprovação em seleção, vestibular, ENEM, universidade, bolsa ou qualquer resultado acadêmico.
10. Suspensão ou encerramento de acesso
O PEAC pode limitar ou suspender o acesso quando necessário para proteger usuários e sistemas, investigar incidentes, cumprir obrigações legais, preservar a atividade pedagógica ou responder a violação destes Termos. Sempre que adequado, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para peac@ufrgs.br.
12. Limites de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação, o PEAC não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido pelo usuário, compartilhamento de credenciais, equipamentos infectados, indisponibilidade inevitável de terceiros ou conteúdo externo. Esta cláusula não afasta responsabilidades que não possam ser excluídas por lei nem limita direitos legalmente assegurados.
13. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, nas regras acadêmicas ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. Quando a mudança exigir nova manifestação do usuário, será solicitado novo aceite.
14. Lei aplicável e solução de dúvidas
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas e conflitos devem, sempre que possível, ser apresentados primeiro à coordenação do PEAC pelo e-mail peac@ufrgs.br, sem prejuízo dos canais e direitos previstos em lei.